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8145287-05.2021.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 37.242,61
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROBSON BARBOSA DE BRITO
CPF 542.***.***-82
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA
OAB/BA 65725•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
26/03/2026, 16:43Juntada de certidão
26/03/2026, 16:42Decorrido prazo de ROBSON BARBOSA DE BRITO em 19/02/2025 23:59.
26/02/2026, 05:08Publicado Sentença em 05/02/2025.
25/02/2026, 18:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
25/02/2026, 18:43Decorrido prazo de ROBSON BARBOSA DE BRITO em 11/04/2025 23:59.
16/02/2026, 18:51Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.
16/02/2026, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
16/02/2026, 16:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:44Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 15:32Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.
21/01/2026, 23:23Disponibilizado no DJEN em 23/12/2025
24/12/2025, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/12/2025, 19:54Expedição de intimação.
22/12/2025, 19:54Expedição de Outros documentos.
22/12/2025, 19:54Documentos
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•22/12/2025, 19:54
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•02/04/2025, 13:22
Sentença
•03/02/2025, 20:22
Sentença
•14/01/2025, 14:47
Despacho
•27/09/2024, 14:46
Decisão
•01/04/2024, 17:08
Decisão
•31/03/2024, 17:33
Despacho
•22/09/2023, 13:37
Despacho
•22/09/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 06:48
Ato Ordinatório
•05/06/2023, 18:04
Ato Ordinatório
•03/05/2023, 05:16
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 15:03