8179791-66.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBSON SANTANA DO CARMO

CPF 040.***.***-95

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de ROBSON SANTANA DO CARMO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:21

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:25

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2025, 11:24

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Robson Santana Do Carmo Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8179791-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Robson Santana Do Carmo Advogado: Jasielma De Souza Nascimento (OAB:BA55600) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8179791-66.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 17:11

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 17:11

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Sentença

•27/09/2024, 17:11

Decisão

•09/01/2024, 09:29

Decisão

•19/12/2023, 12:27