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0000207-68.2008.8.05.0045
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CANDIDO SALES
CNPJ 13.***.***.0001-95
VANILTON FERREIRA DE ALMEIDA
VANILTON FERREIRA DE ALMEIDA
CPF 963.***.***-15
CANDIDO SALES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
VANILTON FERREIRA DE ALMEIDA
CPF 963.***.***-15
Advogados / Representantes
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: ATIVO
LUCAS LIMA TANAJURA
OAB/BA 23152•Representa: PASSIVO
WELDON BRITO SANTANA DUTRA
OAB/BA 37128•Representa: PASSIVO
RITA DE CASSIA SANTIAGO LELIS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/10/2021, 08:44Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/10/2021, 08:44Transitado em Julgado em 14/10/2021
14/10/2021, 08:44Juntada de certidão
14/10/2021, 08:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 00:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDIDO SALES em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:13Decorrido prazo de VANILTON FERREIRA DE ALMEIDA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 08:15Publicado Ementa em 05/08/2021.
05/08/2021, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021, 11:56Julgado improcedente o pedido
04/08/2021, 10:01Deliberado em sessão - julgado
03/08/2021, 17:29Incluído em pauta para 03/08/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.
28/07/2021, 11:04Solicitado dia de julgamento
16/07/2021, 16:01Documentos
Acórdão
•04/08/2021, 09:41
Despacho
•18/02/2021, 11:47
Despacho
•06/07/2020, 15:23
SENTENÇA
•17/07/2019, 20:55