0002095-72.2019.8.05.0082

Apelação CriminalHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ATANAEL BISPO DE JESUS

CPF 041.***.***-31

Autor

DEFENSOR DATIVO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

LUCINEIA ROCHA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 55203•Representa: ATIVO

LAIS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 53946•Representa: ATIVO

LAIS RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 53946•Representa: PASSIVO

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES

OAB/BA 55203•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/02/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ATANAEL BISPO DE JESUS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ATANAEL BISPO DE JESUS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:54

Publicado Ementa em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 01:24

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 23:15

Petição

•18/09/2025, 10:24

Decisão

•19/08/2025, 11:19

Despacho

•05/08/2025, 11:20

Despacho

•14/07/2025, 08:24

Despacho

•12/07/2025, 20:25

Despacho

•02/06/2025, 08:22

Despacho

•31/05/2025, 19:04

Decisão

•19/05/2025, 17:37

Sentença

•15/05/2025, 17:35

Despacho

•31/03/2025, 11:51

Decisão

•25/02/2025, 13:28

Despacho

•10/02/2025, 12:50

Decisão

•13/01/2025, 10:38

Despacho

•05/12/2024, 12:59