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0522084-90.2018.8.05.0001
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO DE SOUSA PIRES
OAB/BA 42384•Representa: PASSIVO
ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR
OAB/BA 26290•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos André Silva Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290) Advogado: Marco Antonio De Sousa Pires (OAB:BA42384) Terceiro Interessado: Bruno Souza Teles De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0522084-90.2018.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
31/08/2022, 11:57Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
27/08/2022, 11:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
27/08/2022, 11:47Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 17:04Comunicação eletrônica
22/08/2022, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022, 17:43Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 07:05Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 07:05Remetido ao PJE
29/07/2022, 00:00Petição
21/07/2022, 00:00Publicação
20/07/2022, 00:00Expedição de Ato Ordinatório
18/07/2022, 00:00Expedição de Certidão
18/07/2022, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2022, 00:00Documentos
Despacho
•04/08/2025, 13:34
Despacho
•30/07/2025, 18:06
Despacho
•13/06/2025, 10:25
Despacho
•13/06/2025, 10:22
Decisão
•03/06/2025, 16:13
Decisão
•03/06/2025, 16:05
Despacho
•04/04/2025, 13:01
Despacho
•04/04/2025, 11:43
Despacho
•01/04/2025, 17:37
Despacho
•31/03/2025, 14:17
Despacho
•18/02/2025, 17:37
Despacho
•18/02/2025, 17:30
Despacho
•27/09/2024, 17:09
Despacho
•26/09/2024, 16:53
Despacho
•04/09/2024, 11:03