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8000515-83.2024.8.05.0181
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 247.***.***-51
MAGAZINE LUIZA
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 02.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
PEDRO BARRETO PAES LOMES
OAB/BA 38941•Representa: ATIVO
CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO
OAB/BA 29556•Representa: ATIVO
VITOR DE AZEVEDO CARDOSO
OAB/BA 27006•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2026, 15:42Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:22Publicado Intimação em 08/05/2026.
08/05/2026, 21:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 21:54Juntada de certidão
06/05/2026, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 16:38Ato ordinatório praticado
06/05/2026, 16:35Juntada de certidão
06/05/2026, 16:17Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2026, 14:42Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:29Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:29Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:00Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 18:59Documentos
Ato Ordinatório
•06/05/2026, 16:35
Sentença
•14/04/2026, 12:23
Sentença
•14/04/2026, 12:23
Sentença
•27/09/2024, 15:42
Decisão
•02/04/2024, 07:15