Voltar para busca
8000544-12.2021.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 399,84
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
MARIETA ANGELICA DA SILVA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIETA ANGELICA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:51Decorrido prazo de MARIETA ANGELICA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:04Decorrido prazo de MARIETA ANGELICA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
12/04/2026, 20:03Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 19:19Decorrido prazo de MARIETA ANGELICA DA SILVA em 30/09/2025 23:59.
25/10/2025, 15:26Publicado Intimação em 09/09/2025.
25/10/2025, 01:15Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
25/10/2025, 01:15Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 16:46Baixa Definitiva
02/10/2025, 16:46Juntada de certidão de trânsito em julgado
29/09/2025, 21:21Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 14:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 11:49Expedição de intimação.
05/09/2025, 11:49Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025, 22:31Documentos
Decisão
•05/08/2025, 22:31
Sentença
•18/09/2024, 10:55
Despacho
•02/05/2024, 14:00
Despacho
•10/05/2023, 21:43
Despacho
•24/05/2021, 19:32