8000767-35.2021.8.05.0135

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 722,88

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA VIRGINIA DA CONCEICAO DE JESUS

CPF 020.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:10

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:10

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA DA CONCEICAO DE JESUS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/11/2024, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Maria Virginia Da Conceicao De Jesus Intimação: ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016). Conforme o disposto no Provimento Conjunto nº CCJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimo a parte au Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000767-35.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

02/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 13:10

Despacho

•22/05/2024, 11:50

Despacho

•19/06/2023, 15:02

Despacho

•18/04/2022, 22:50