8000837-52.2021.8.05.0135

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.088,99

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA SANTOS

CPF 510.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:52

Baixa Definitiva

02/03/2026, 11:52

Juntada de certidão

02/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:09

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:22

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:35

Expedição de intimação.

04/12/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:43

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:43

Despacho

•23/05/2024, 10:53

Despacho

•19/06/2023, 15:03

Despacho

•18/04/2022, 23:23