8005195-04.2022.8.05.0110

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.540,50

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A. GOMES DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:12

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:12

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de A. GOMES DOS SANTOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:07

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 14:55

Expedição de intimação.

26/11/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/11/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 10:25

Sentença

•07/11/2025, 11:30

Decisão

•27/09/2024, 14:09

Decisão

•26/07/2024, 15:13

Despacho

•04/04/2024, 18:38

Despacho

•04/12/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:03

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2022, 10:29