8005809-57.2024.8.05.0039

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 175.500,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

JOSE RICARDO ALMEIDA PINHEIRO

CPF 247.***.***-15

Autor

RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF 422.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILE MARIA PEREIRA GOES

OAB/BA 47046•Representa: ATIVO

DJONATA ANDERSON AYRES MEGALE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 19:21

Decorrido prazo de JOSE RICARDO ALMEIDA PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:03

Decorrido prazo de RIVANE GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO em 13/08/2025 23:59.

08/03/2026, 21:03

Publicado Decisão em 22/07/2025.

08/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

08/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:23

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 16:39

Expedição de citação.

24/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de contestação

15/09/2025, 21:46

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:12

Despacho

•25/02/2026, 15:58

Decisão

•18/07/2025, 07:54

Decisão

•17/07/2025, 15:00

Despacho

•08/11/2024, 13:37

Despacho

•27/09/2024, 17:46

Despacho

•27/09/2024, 15:50