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8013930-48.2024.8.05.0080
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 30.406,96
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
JANAILTON SANTOS LIMA
CPF 406.***.***-78
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JANAILTON SANTOS LIMA em 06/08/2024 23:59.
22/04/2026, 00:21Decorrido prazo de JANAILTON SANTOS LIMA em 06/08/2024 23:59.
21/04/2026, 23:13Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
21/04/2026, 20:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 20:48Decorrido prazo de JANAILTON SANTOS LIMA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 01:05Decorrido prazo de EDSON CAROZO LIMA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:19Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/04/2026, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 05:23Publicado Intimação em 06/04/2026.
06/04/2026, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 11:20Expedição de intimação.
01/04/2026, 17:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 17:55Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 16:27Conclusos para despacho
26/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 10:12Documentos
Despacho
•26/03/2026, 16:27
Despacho
•18/08/2025, 14:34
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/04/2025, 08:52
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 08:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/11/2024, 14:57
Sentença
•27/09/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 10:27
Despacho
•27/06/2024, 14:41