8034259-27.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.668,16

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SIMONE CALEIROS GUIMARAES

CPF 917.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIMONE CALEIROS GUIMARAES em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:19

Publicado Intimação em 05/07/2024.

20/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de SIMONE CALEIROS GUIMARAES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de SIMONE CALEIROS GUIMARAES em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de SIMONE CALEIROS GUIMARAES em 04/08/2025 23:59.

07/03/2026, 18:53

Publicado Sentença em 21/07/2025.

07/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

07/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:51

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:23

Sentença

•08/10/2025, 15:23

Sentença

•08/10/2025, 15:23

Sentença

•17/07/2025, 15:07

Sentença

•17/07/2025, 15:07

Sentença

•17/07/2025, 15:07

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Sentença

•27/09/2024, 14:27

Outros documentos

•18/03/2024, 19:15