8035395-59.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JAGUARACY PIMENTEL LEAL

CPF 238.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAGUARACY PIMENTEL LEAL em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:55

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:46

Mandado devolvido Positivamente

02/11/2025, 01:23

Expedição de mandado.

23/10/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão

05/09/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 23:15

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 03:58

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2025, 12:33

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 09:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/01/2025, 00:00

Sentença

•27/09/2024, 17:19

Sentença

•27/09/2024, 17:19

Sentença

•27/09/2024, 17:19

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 21:33

Documento de Comprovação

•17/03/2024, 21:33