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8055972-58.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
PAULO CESAR DA CONCEICAO
CPF 309.***.***-00
SEGURADORA
PORTO SEG
PORTO SEGUROS
PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogados / Representantes
QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS
OAB/BA 68072•Representa: ATIVO
HELDER DE JESUS DE BRITTO
OAB/BA 76557•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO CESAR DA CONCEICAO em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:58Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:58Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 03:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2026, 14:21Juntada de certidão
02/03/2026, 14:21Juntada de Petição de petição
17/11/2025, 11:59Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/10/2025, 16:40Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025, 13:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Paulo Cesar Da Conceicao Advogado: Quezia Barbosa Dos Santos (OAB:BA68072) Requerido: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8055972-58.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
02/10/2024, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
26/09/2024, 16:28Conclusos para despacho
04/09/2024, 09:23Juntada de Petição de petição
05/06/2024, 13:08Publicado Despacho em 20/05/2024.
23/05/2024, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
23/05/2024, 12:06Documentos
Decisão
•27/09/2024, 17:07
Decisão
•26/09/2024, 16:28
Despacho
•15/05/2024, 13:48
Despacho
•29/04/2024, 16:16