8050277-60.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.300,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL SOUZA DOS SANTOS

CPF 021.***.***-32

Autor

SARA CONCEICAO SANTOS

CPF 396.***.***-49

Autor

LAURENA SILVA SANTOS

CPF 028.***.***-09

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:03

Publicado Sentença em 06/10/2023.

25/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 04:56

Decorrido prazo de RAFAEL SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 22:34

Decorrido prazo de LAURENA SILVA SANTOS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 23:29

Publicado Certidão em 24/01/2025.

28/02/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

28/02/2026, 22:33

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2025.

04/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 05:48

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Petição

•30/07/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:22

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Sentença

•27/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:02

Sentença

•04/10/2023, 11:12

Sentença

•04/10/2023, 11:12

Sentença

•04/10/2023, 11:12

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 17:20

Documento de Comprovação

•20/04/2023, 17:20