8116646-07.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOS

CPF 116.***.***-52

Autor

AZUIF TRANSPORTE E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ 19.***.***.0001-46

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA

OAB/BA 27646•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AZUIF TRANSPORTE E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de AZUIF TRANSPORTE E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de AZUIF TRANSPORTE E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI - ME em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FAUSTO DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/05/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:20

Decorrido prazo de AZUIF TRANSPORTE E SERVICOS DE VEICULOS EIRELI - ME em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:18

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:40

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Sentença

•27/09/2024, 14:29

Decisão

•16/05/2023, 18:12

Despacho

•03/04/2023, 15:21

Despacho

•03/04/2023, 14:53

Despacho

•08/06/2022, 16:34

Despacho

•06/06/2022, 15:36

Decisão

•20/04/2022, 14:08

Decisão

•21/10/2021, 21:58

Decisão

•20/10/2021, 15:14

Despacho

•15/10/2021, 09:04

Despacho

•15/10/2021, 08:43