8121946-76.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.300,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IGOR CALDAS BORGES

CPF 833.***.***-34

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR CALDAS BORGES em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de IGOR CALDAS BORGES em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:25

Publicado Sentença em 03/07/2025.

22/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:41

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 04:12

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:44

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 09/11/2025

09/11/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 07:27

Sentença

•30/06/2025, 07:27

Sentença

•30/06/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:51

Sentença

•27/09/2024, 07:43

Sentença

•27/09/2024, 07:43

Sentença

•27/09/2024, 07:43

Despacho

•01/02/2024, 09:50

Despacho

•01/02/2024, 09:50

Despacho

•01/02/2024, 09:50

Decisão

•14/09/2023, 13:34

Decisão

•14/09/2023, 13:34