8143257-60.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO

CPF 267.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:56

Decorrido prazo de ALCIDES LAUREANO PIRES FILHO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 12:45

Publicado Despacho em 07/08/2025.

15/08/2025, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

15/08/2025, 23:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:48

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:02

Despacho

•05/08/2025, 16:22

Despacho

•05/08/2025, 16:22

Despacho

•05/08/2025, 16:22

Sentença

•27/09/2024, 07:46

Sentença

•27/09/2024, 07:46

Sentença

•27/09/2024, 07:46

Outros documentos

•30/10/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 18:27

Despacho

•06/06/2023, 16:43

Despacho

•23/09/2022, 13:38

Despacho

•22/09/2022, 21:18