0000178-61.2014.8.05.0092

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.579,98

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Autor

IBICUI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIANE PEREIRA DA LUZ SILVA

CPF 920.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO

OAB/BA 15837•Representa: ATIVO

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/10/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 27/10/2023

27/10/2023, 16:33

Baixa Definitiva

27/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:36

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA DA LUZ SILVA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:25

Publicado Ementa em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 08:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido

30/08/2023, 09:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUI - CNPJ: 13.857.701/0001-93 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 10:20

Deliberado em sessão - julgado

29/08/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:16

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 11:35

Despacho

•13/06/2023, 14:23

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•04/05/2019, 11:14

Despacho

•04/05/2019, 11:14