0000799-65.2010.8.05.0135

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.702.878,55

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

CNPJ 13.***.***.0001-58

Autor

PIRAI DO NORTE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS

CPF 033.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO

OAB/BA 29669•Representa: ATIVO

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA

OAB/BA 41863•Representa: ATIVO

LARISSA MARQUES DE MENEZES

OAB/BA 59912•Representa: ATIVO

JOSE REIS ABOBOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 6713•Representa: PASSIVO

LUCAS CABRAL ABOBOREIRA

OAB/BA 24559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:59

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:22

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 20:41

Baixa Definitiva

29/04/2025, 20:41

Juntada de certidão

29/04/2025, 20:41

Decorrido prazo de EDIVALDO MANUEL DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

17/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

17/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2025, 17:18

Expedição de intimação.

02/03/2025, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 10:52

Despacho

•23/04/2024, 18:27

Despacho

•27/03/2023, 16:44

Despacho

•06/05/2021, 08:29

Decisão

•17/02/2020, 17:38

Decisão

•25/10/2019, 13:58

Decisão

•25/10/2019, 13:58

Despacho

•26/08/2019, 15:24