0006042-74.2007.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 226,97

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

GEOVANNA LACERDA OLIVEIRA

CPF 528.***.***-53

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487•Representa: ATIVO

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GEOVANNA LACERDA OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:11

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 11:42

Conclusos para decisão

12/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:40

Expedição de mandado.

06/12/2024, 11:30

Mandado devolvido Positivamente

19/11/2024, 01:21

Expedição de mandado.

01/11/2024, 16:30

Expedição de decisão.

01/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:43

Expedição de decisão.

01/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Geovanna Lacerda Oliveira Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0006042-74.2007.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:34

Deferido o pedido de GEOVANNA LACERDA OLIVEIRA - CPF: 528.835.745-53 (REQUERENTE).

27/09/2024, 09:21

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:43

Decisão

•27/09/2024, 14:34

Decisão

•27/09/2024, 09:21

Despacho

•11/04/2024, 17:45

Despacho

•11/04/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:59

Despacho

•29/08/2023, 08:53

Despacho

•29/08/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:07

Despacho

•10/01/2022, 10:13

Despacho

•12/08/2021, 21:09

Despacho

•17/12/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 08:09