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0009287-18.2004.8.05.0103
Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ALVES DA SILVA
CPF 518.***.***-15
SEGURADORA LIBERTY PAULISTA
RUA DR GERALDO CAMPOS MOREIRA, N 110, SAO PAULO SP
JUSSARA FREIRE
RUA MANOEL DIAS DA SILVA, N 1.087, PITUBA
Advogados / Representantes
JULIA ALVES DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ AUGUSTO REGIS LAVIGNE DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUCARA FREIRE DE SOUZA CRUZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCIO FLAVIO DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
OAB/BA 16021•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.
20/12/2021, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021, 17:15Devolvidos os autos
07/12/2021, 19:16Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
31/07/2021, 14:07Ato ordinatório
30/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
30/07/2021, 00:00Distribuição do Mandado
28/10/2020, 00:00Expedição de Certidão
27/10/2020, 00:00Provimento
26/10/2020, 00:00Julgado
14/09/2020, 00:00Inclusão em pauta
28/08/2020, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
27/08/2020, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
27/08/2020, 00:00Mero expediente
06/08/2020, 00:00Documentos
Acórdão
•07/12/2021, 19:16
Despacho
•07/12/2021, 19:16
Despacho
•07/12/2021, 19:16