0300240-87.2014.8.05.0040

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.163,80

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARCIO TAVARES BARREIROS

Terceiro

ELIENE JESUS DE SOUZA SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023, 11:22

Baixa Definitiva

16/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2023, 11:22

Juntada de certidão

16/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:28

Decorrido prazo de ELIENE JESUS DE SOUZA SANTOS em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

26/06/2023, 13:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 16:03

Deliberado em sessão - julgado

19/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:05

Documentos

Acórdão

•22/06/2023, 12:10

Despacho

•04/11/2022, 10:51

Despacho

•01/04/2022, 10:51

Sentença

•05/10/2020, 09:20

Despacho

•03/12/2019, 15:40

Despacho

•21/09/2016, 10:24

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 14:34

Despacho

•19/11/2015, 14:21