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0505986-47.2017.8.05.0039
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2017
Valor da Causa
R$ 23.307,90
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
NOEMIO CILER DE JESUS DUARTE
CPF 972.***.***-91
UNIAO
FAZENDA NACIONAL
MINISTERIO DA CIDADANIA
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR
OAB/BA 30150•Representa: ATIVO
JORGE JOSE LIMA CORBACHO
OAB/BA 51038•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMIO CILER DE JESUS DUARTE em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Publicado Sentença em 01/10/2024.
17/04/2026, 13:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:28Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 18:56Baixa Definitiva
31/03/2026, 18:56Expedição de Certidão.
31/03/2026, 18:56Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 18:56Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.
01/12/2024, 04:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Noemio Ciler De Jesus Duarte Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Advogado: Jorge Jose Lima Corbacho (OAB:BA51038) Embargado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0505986-47.2017.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
02/10/2024, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024, 14:57Expedição de sentença.
27/09/2024, 14:57Conclusos para decisão
08/07/2024, 19:54Conclusos para decisão
02/06/2020, 11:51Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
23/04/2020, 12:04Conclusos para decisão
19/06/2019, 12:18Documentos
Sentença
•27/09/2024, 14:57
Ato Ordinatório
•26/11/2018, 14:34
Despacho
•19/11/2018, 12:12