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8000018-87.2023.8.05.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PEDRO ALEX ALMEIDA DE JESUS
EDSON REIS DOS ANJOS
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA
OAB/BA 28998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
17/04/2026, 18:04Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/04/2026, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:31Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 09:32Baixa Definitiva
28/08/2025, 09:32Ato ordinatório praticado
28/08/2025, 09:31Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025, 22:10Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 22/04/2025 23:59.
20/05/2025, 22:07Publicado Intimação em 11/04/2025.
01/05/2025, 23:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
01/05/2025, 23:52Mandado devolvido Negativamente
01/05/2025, 02:09Mandado devolvido Positivamente
25/04/2025, 01:44Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/04/2025, 08:09Expedição de intimação.
09/04/2025, 11:28Expedição de mandado.
09/04/2025, 11:28Documentos
Parecer do Ministerio Público
•10/04/2025, 08:09
Sentença
•08/04/2025, 11:49
Decisão
•07/08/2024, 16:33
Decisão
•17/04/2023, 19:01