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8000281-14.2020.8.05.0223
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2020
Valor da Causa
R$ 329,88
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
CNPJ 16.***.***.0001-69
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE
SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE
DEUZUITA CONCEICAO VIANA
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO
OAB/BA 36902•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEUZUITA CONCEIÇÃO VIANA em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/04/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:35Decorrido prazo de DEUZUITA CONCEIÇÃO VIANA em 17/12/2024 23:59.
02/04/2026, 00:38Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/04/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 00:07Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 11:42Arquivado Definitivamente
30/01/2025, 22:59Baixa Definitiva
30/01/2025, 22:59Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/12/2024, 15:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2024, 20:45Cominicação eletrônica
24/11/2024, 20:45Cominicação eletrônica
24/11/2024, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
24/11/2024, 20:45Documentos
Decisão
•24/11/2024, 20:45
Decisão
•24/11/2024, 20:45
Decisão
•24/11/2024, 20:45
Sentença
•18/09/2024, 16:41
Despacho
•02/05/2024, 13:50
Despacho
•21/11/2022, 16:10
Despacho
•19/04/2021, 17:38