8000320-48.2020.8.05.0243

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ 13.***.***.0001-37

Autor

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

DELMA ATAIDES BRANDAO

CPF 990.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092•Representa: ATIVO

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159•Representa: ATIVO

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 21:37

Baixa Definitiva

18/03/2025, 21:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 21:37

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de DELMA ATAIDES BRANDAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:48

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:54

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEABRA - CNPJ: 13.922.604/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

05/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão

04/02/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 17:51

Recebidos os autos

09/01/2025, 17:51

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Decisão

•05/02/2025, 11:20

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•14/10/2024, 16:27

Sentença

•16/07/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:18

Despacho

•22/03/2024, 08:37

Despacho

•23/10/2023, 13:07