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8001080-52.2023.8.05.0223
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.676,58
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
CNPJ 13.***.***.0001-19
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA
SANTA MARIA DA VITORIA
Advogados / Representantes
PEDRO QUEIROZ DE MORAIS
OAB/BA 36697•Representa: ATIVO
ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA
OAB/BA 47357•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RUI CARLOS DE SOUSA LISBOA em 22/10/2024 23:59.
17/04/2026, 19:27Publicado Intimação em 01/10/2024.
17/04/2026, 13:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:32Arquivado Definitivamente
18/12/2024, 14:53Baixa Definitiva
18/12/2024, 14:53Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/12/2024, 14:53Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 09:33Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Advogado: Arnnon Cesar Silva Alves Moreira Saraiva (OAB:BA47357) Executado: Rui Carlos De Sousa Lisboa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8001080-52.2023.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória
02/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 15:07Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/09/2024, 21:49Conclusos para julgamento
02/08/2024, 19:57Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 09:52Juntada de aviso de recebimento
04/04/2024, 08:36Expedição de citação.
15/01/2024, 09:35Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 12:22Documentos
Sentença
•11/09/2024, 21:49
Despacho
•27/11/2023, 12:22