8001402-97.2015.8.05.0079

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 8.924,85

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

Terceiro

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

Reu

PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA

CPF 327.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MOREIRA MARQUES

OAB/BA 31909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:25

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

20/02/2026, 22:11

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/02/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/02/2026, 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO RIBEIRO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 09:20

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 03:15

Juntada de Petição de informação

15/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 17:26

Despacho

•18/06/2025, 11:57

Despacho

•13/06/2025, 09:36

Decisão

•17/03/2025, 09:03

Decisão

•16/01/2025, 10:23

Decisão

•27/09/2024, 13:40

Decisão

•18/07/2024, 12:15

Despacho

•21/06/2024, 17:53

Despacho

•21/06/2024, 17:50

Despacho

•21/03/2024, 13:50

Despacho

•15/03/2024, 16:44

Despacho

•01/03/2024, 10:15

Despacho

•01/07/2023, 21:52

Despacho

•11/05/2020, 11:42

Despacho

•13/05/2016, 07:54