8002406-14.2019.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 3.737,91

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX PAIM OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/SE 11652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEX PAIM OLIVEIRA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:40

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:41

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:29

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Alex Paim Oliveira - Me Advogado: Alex Paim Oliveira Vasconcelos (OAB:SE11652) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002406-14.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002406-14.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 15:33

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2024, 11:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/09/2024, 11:39

Conclusos para decisão

01/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 08/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 10:20

Decorrido prazo de ALEX PAIM OLIVEIRA - ME em 29/06/2020 23:59:59.

26/10/2020, 22:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:45

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 15:33

Sentença

•27/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:47

Despacho

•04/03/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 16:15