8002669-66.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARAILTON BITENCOURT GAMA

CPF 049.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 04/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2023.

26/04/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:38

Publicado Despacho em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ARAILTON BITENCOURT GAMA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 16:41

Publicado Sentença em 24/03/2025.

19/02/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 12:09

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:33

Baixa Definitiva

30/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:32

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 15:05

Sentença

•20/03/2025, 15:05

Sentença

•20/03/2025, 15:05

Despacho

•27/09/2024, 16:57

Despacho

•27/09/2024, 16:56

Despacho

•27/09/2024, 16:56

Sentença

•30/01/2024, 09:41

Sentença

•30/01/2024, 09:41

Sentença

•30/01/2024, 09:41

Sentença

•30/01/2024, 09:41

Despacho

•13/01/2023, 14:09