8003599-60.2023.8.05.0203

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO

Partes do Processo

CELY VICTORINO DOS SANTOS

CPF 331.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO

OAB/BA 843•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO DANIEL PASSOS em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de FREDERICO GENTIL BOMFIM em 13/11/2024 23:59.

11/04/2026, 13:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de CELY VICTORINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de CELY VICTORINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cely Victorino Dos Santos Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Fórum Juiz Walter Lapa Barreto, Avenida Pres. Ke Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO INTIMAÇÃO 8003599-60.2023.8.05.0203 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Prado

02/10/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2024, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 17:18

Documentos

Outros documentos

•28/01/2025, 14:50

Decisão

•26/09/2024, 12:26

Decisão

•26/09/2024, 12:26

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 17:20