8006228-06.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.382,22

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE FELICIO PIMENTEL em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de JOSE FELICIO PIMENTEL em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:17

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 14:22

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:59

Juntada de certidão

27/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Felicio Pimentel Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006228-06.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8006228-06.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 17:18

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:59

Despacho

•11/12/2025, 08:59

Decisão

•27/09/2024, 17:18

Decisão

•25/09/2024, 14:36

Despacho

•24/10/2023, 07:28

Decisão

•15/06/2023, 15:32

Decisão

•23/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 17:45

Decisão

•04/11/2022, 11:57

Decisão

•09/09/2022, 10:23

Despacho de citação por AR Digital

•04/07/2022, 10:52