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8012611-36.2023.8.05.0256
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.765,58
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-28
LINDAURA FERREIRA LIMA
CPF 238.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA LIMA em 17/07/2025 23:59.
25/03/2026, 21:54Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/03/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:51Juntada de Petição de petição
07/09/2025, 16:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:05Comunicação eletrônica
18/06/2025, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 13:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 13:34Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025, 13:34Comunicação eletrônica
18/06/2025, 13:34Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
21/05/2025, 10:03Conclusos para decisão
21/05/2025, 10:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:25Decorrido prazo de LINDAURA FERREIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:15Documentos
Decisão
•18/06/2025, 13:34
Decisão
•18/06/2025, 13:34
Decisão
•18/06/2025, 13:34
Decisão
•27/09/2024, 14:25
Decisão
•27/09/2024, 14:25
Decisão
•27/09/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 17:17
Despacho de citação por AR Digital
•25/01/2024, 13:01