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8026318-17.2023.8.05.0080
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
EVANILSON MOREIRA CERQUEIRA
OAB/BA 46120•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.
07/04/2026, 00:14Publicado Despacho em 17/10/2024.
06/04/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 23:59Decorrido prazo de JOSE NILSON DA SILVA E SILVA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:57Publicado Decisão em 23/02/2026.
23/02/2026, 18:25Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 11:19Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/02/2026, 14:11Expedição de intimação.
19/02/2026, 10:43Expedição de decisão.
19/02/2026, 10:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:43Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/02/2026, 14:37Ato ordinatório praticado
03/02/2026, 14:37Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/01/2026, 14:04Conclusos para decisão
19/01/2026, 13:18Documentos
Petição
•20/02/2026, 14:11
Decisão
•19/02/2026, 10:43
Ato Ordinatório
•03/02/2026, 14:37
Decisão
•19/01/2026, 14:04
Despacho
•17/11/2025, 11:00
Despacho
•13/10/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•09/09/2025, 13:47
Despacho
•08/09/2025, 10:46
Despacho
•02/04/2025, 10:56
Despacho
•31/03/2025, 15:20
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 14:49
Despacho
•24/10/2024, 14:33
Despacho
•15/10/2024, 17:34
Despacho
•15/10/2024, 17:04
Petição
•03/10/2024, 08:32