8057781-25.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.963,29

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EROS DEIVID DE JESUS SANTOS

CPF 033.***.***-93

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EROS DEIVID DE JESUS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 17:39

Publicado Sentença em 06/09/2023.

27/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de EROS DEIVID DE JESUS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de EROS DEIVID DE JESUS SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 18:12

Publicado Despacho em 24/09/2024.

13/04/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 02:35

Decorrido prazo de EROS DEIVID DE JESUS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

18/01/2025, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

17/01/2025, 23:34

Publicado Despacho em 22/11/2024.

17/01/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

17/01/2025, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 10:59

Baixa Definitiva

21/11/2024, 10:59

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 11:55

Despacho

•18/11/2024, 16:09

Despacho

•18/09/2024, 11:09

Despacho

•17/09/2024, 15:25

Sentença

•21/05/2024, 09:04

Sentença

•21/05/2024, 09:04

Sentença

•21/05/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/01/2024, 10:52

Sentença

•04/09/2023, 11:40

Sentença

•04/09/2023, 11:40

Sentença

•04/09/2023, 11:40

Decisão

•08/09/2022, 11:17

Decisão

•30/07/2022, 09:15