8060172-50.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.306,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GISLANE DA SILVA

CPF 159.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 11:21

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de GISLANE DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:41

Conhecido o recurso de GISLANE DA SILVA - CPF: 159.335.555-68 (RECORRENTE) e não-provido

30/08/2024, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

30/08/2024, 08:32

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

23/08/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de GISLANE DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:45

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 10:47

Despacho

•16/07/2024, 14:26

Despacho

•21/03/2024, 10:45

Decisão

•31/01/2024, 14:50

Decisão

•07/09/2023, 08:13

Decisão

•19/09/2021, 21:15

Outros documentos

•28/07/2021, 15:13

Decisão

•21/07/2021, 11:51

Acórdão

•19/05/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 14:09

Documento de Comprovação

•21/03/2021, 01:29

Documento de Comprovação

•21/03/2021, 01:29

Sentença

•18/03/2021, 13:28

Sentença

•12/03/2021, 11:38