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8069756-39.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TOBIAS MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 046.***.***-07
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NABILA PRACIANO LEAL SILVA
OAB/BA 48423•Representa: ATIVO
ISAQUE SANTOS DA SILVA
OAB/BA 48850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TOBIAS MONTEIRO PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:39Publicado Sentença em 01/10/2024.
09/04/2026, 01:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:46Juntada de Petição de petição
08/03/2026, 21:59Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:59Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 10:59Expedição de intimação.
11/02/2026, 13:33Expedição de Ofício.
10/02/2026, 15:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:58Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/12/2025, 15:45Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 20:16Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 20:16Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
16/12/2025, 15:31Comunicação eletrônica
16/12/2025, 15:31Homologado o pedido
16/12/2025, 15:31Documentos
Sentença
•16/12/2025, 15:31
Sentença
•16/12/2025, 15:31
Sentença
•16/12/2025, 15:31
Petição
•18/09/2025, 16:28
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Sentença
•27/09/2024, 14:32
Sentença
•19/02/2024, 13:54
Sentença
•19/02/2024, 13:54
Sentença
•19/02/2024, 13:54
Documento de Comprovação
•01/06/2023, 18:49
Documento de Comprovação
•01/06/2023, 18:49