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8071620-78.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.280,67
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FERNANDO AZEVEDO SERGIO
CPF 033.***.***-90
Autor
CARLA FERNANDA NUNES DA SILVA
CPF 012.***.***-66
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NUNES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NUNES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO AZEVEDO SERGIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CARLA FERNANDA NUNES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de FERNANDO AZEVEDO SERGIO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 12:59
Documentos
Ato Ordinatório
12/05/2026, 16:38
Ato Ordinatório
12/05/2026, 16:37
Ato Ordinatório
24/02/2026, 18:56
Ato Ordinatório
24/02/2026, 18:55
Ato Ordinatório
15/11/2025, 08:22
Sentença
18/07/2025, 10:17
Sentença
18/07/2025, 10:17
Sentença
18/07/2025, 10:17
Sentença
27/09/2024, 14:28
Sentença
27/09/2024, 14:28
Sentença
27/09/2024, 14:28
Outros documentos
04/06/2024, 17:00
Outros documentos
31/05/2024, 16:23