8089112-83.2024.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MICHELLE OLIVEIRA SANTOS

CPF 842.***.***-87

Autor

MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CARTAO RIACHUELO

Terceiro

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 09.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE JESUS DE BRITTO

OAB/BA 76557•Representa: ATIVO

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 17:56

Publicado Outros documentos em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:14

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:52

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 17:31

Incluído em pauta para 22/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

31/03/2026, 17:03

Solicitado dia de julgamento

29/03/2026, 20:34

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:55

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 18:03

Acórdão

•10/12/2025, 22:00

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:52

Sentença

•24/07/2025, 14:15

Sentença

•10/06/2025, 16:28

Despacho

•07/02/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:30

Decisão

•12/09/2024, 13:34

Decisão

•09/09/2024, 14:33

Despacho

•15/07/2024, 14:16

Despacho

•10/07/2024, 14:42