8094680-80.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 56.159,09

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO GUIMARAES SANTOS

CPF 044.***.***-70

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 04:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:12

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:55

Comunicação eletrônica

01/04/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 15:55

Conclusos para despacho

27/12/2025, 10:46

Juntada de certidão

27/12/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO GUIMARAES SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:03

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 19:21

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 15:55

Despacho

•01/04/2026, 15:55

Despacho

•01/04/2026, 15:55

Outros documentos

•16/10/2025, 14:52

Outros documentos

•16/10/2025, 14:52

Sentença

•25/09/2025, 15:08

Sentença

•25/09/2025, 15:08

Sentença

•25/09/2025, 15:08

Petição

•07/02/2025, 17:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 12:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 12:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2024, 12:16

Sentença

•27/09/2024, 07:46

Sentença

•27/09/2024, 07:46

Sentença

•27/09/2024, 07:46