8119892-40.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.270,76

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDILBERTO NONATO FERREIRA

CPF 040.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILBERTO NONATO FERREIRA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:52

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 21:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 07:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 07:55

Petição

•23/09/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2025, 12:58

Sentença

•27/09/2024, 14:26

Sentença

•27/09/2024, 14:26

Sentença

•27/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:37

Sentença

•20/02/2024, 17:40

Sentença

•20/02/2024, 17:40

Sentença

•20/02/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:19

Documento de Comprovação

•08/09/2023, 17:47