8129768-82.2024.8.05.0001

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 142.415,38

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

VIRGINIA ARAUJO DE LEMOS

CPF 802.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VIRGINIA ARAUJO DE LEMOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:15

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

18/12/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Virginia Araujo De Lemos Advogado: Andre Luiz Dos Santos De Assis (OAB:BA22775) Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8129768-82.2024.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

27/09/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 16:43

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:28

Decisão

•27/09/2024, 14:33

Decisão

•26/09/2024, 10:18