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8135426-87.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.155,72
Orgao julgador
16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ALAIDE MARIA SANTANA DE SOUZA
CPF 650.***.***-30
ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 30.***.***.0001-26
Advogados / Representantes
SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA KLEIN
OAB/RS 106539•Representa: ATIVO
THAMIRES DE ARAUJO LIMA
OAB/SP 347922•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAIDE MARIA SANTANA DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:58Publicado Decisão em 01/10/2024.
11/04/2026, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 02:56Decorrido prazo de ALAIDE MARIA SANTANA DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 21:23Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.
02/03/2026, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 20:54Decorrido prazo de ALAIDE MARIA SANTANA DE SOUZA em 29/05/2025 23:59.
16/02/2026, 23:20Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 29/05/2025 23:59.
16/02/2026, 23:20Publicado Decisão em 29/04/2025.
16/02/2026, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
16/02/2026, 21:23Juntada de certidão
15/12/2025, 08:44Decorrido prazo de ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:49Juntada de Petição de petição
20/11/2025, 14:55Publicado Despacho em 06/11/2025.
06/11/2025, 12:26Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025
06/11/2025, 12:26Documentos
Despacho
•04/11/2025, 10:25
Despacho
•03/09/2025, 10:23
Decisão
•05/05/2025, 14:32
Decisão
•05/05/2025, 10:17
Decisão
•25/04/2025, 13:00
Decisão
•24/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•16/01/2025, 11:59
Decisão
•27/09/2024, 17:14
Decisão
•24/09/2024, 11:52