8168540-51.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE JESUS SILVA LIMEIRA em 26/08/2024 23:59.

15/04/2026, 07:13

Publicado Despacho em 15/08/2024.

14/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE JESUS SILVA LIMEIRA em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:52

Publicado Despacho em 01/10/2024.

08/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:54

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:58

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

25/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:05

Baixa Definitiva

06/08/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:01

Documentos

Petição

•07/05/2025, 10:11

Sentença

•06/05/2025, 14:09

Sentença

•06/05/2025, 09:19

Despacho

•13/02/2025, 11:31

Despacho

•13/02/2025, 09:47

Despacho

•13/01/2025, 13:52

Despacho

•13/01/2025, 10:04

Despacho

•27/09/2024, 13:44

Despacho

•27/09/2024, 10:41

Despacho

•13/08/2024, 16:31

Despacho

•13/08/2024, 09:10

Despacho

•25/07/2024, 13:59

Decisão

•25/04/2024, 16:58

Decisão

•03/04/2024, 09:09

Despacho

•04/03/2024, 18:00