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8150255-10.2023.8.05.0001
Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: ATIVO
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
25/03/2026, 16:17Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2026, 09:04Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
20/03/2026, 12:14Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 13:24Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 13:24Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
18/03/2026, 14:38Juntada de certidão
17/03/2026, 10:23Juntada de Petição de recurso especial
17/03/2026, 05:41Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 22:33Publicado Intimação em 24/02/2026.
25/02/2026, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
25/02/2026, 09:03Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
23/02/2026, 09:44Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 14:37Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/02/2026, 14:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 11:46Documentos
Petição
•23/02/2026, 09:44
Acórdão
•20/02/2026, 10:03
Despacho
•01/04/2025, 09:41
Despacho
•01/04/2025, 07:50
Ato Ordinatório
•25/10/2024, 13:41
Certidão
•03/10/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 14:47
Parecer do Ministério Público
•05/09/2024, 19:37
Sentença
•05/09/2024, 11:36
Sentença
•23/08/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 14:24
Despacho
•22/07/2024, 13:35
Despacho
•19/07/2024, 16:30
Despacho
•21/06/2024, 11:23