0501750-52.2017.8.05.0039

Apelação CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 741.746,28

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

TERIVA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-34

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIS SOUZA RIOS NETO

OAB/BA 55216•Representa: ATIVO

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 21307•Representa: ATIVO

RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS

OAB/BA 21307•Representa: PASSIVO

ETIS SOUZA RIOS NETO

OAB/BA 55216•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 15:10

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petições diversas

11/08/2025, 10:40

Publicado Ementa em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido

30/07/2025, 14:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e provido

29/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de certidão

29/07/2025, 14:28

Deliberado em sessão - julgado

29/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:50

Incluído em pauta para 29/07/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

10/07/2025, 14:49

Documentos

Acórdão

•29/07/2025, 16:38

Decisão

•24/03/2025, 14:19

Decisão

•24/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:27

Sentença

•27/09/2024, 16:41

Sentença

•27/09/2024, 14:53

Despacho

•08/07/2024, 09:52

Despacho

•05/07/2024, 17:38

Sentença

•19/06/2024, 15:28

Despacho

•14/01/2020, 14:04

Despacho

•08/08/2018, 14:54