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8000371-33.2017.8.05.0027

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2017
Valor da Causa
R$ 187.400,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA
Partes do Processo
VALDECIR SALES DE LIMA
CPF 334.***.***-91
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
BOM JESUS DA LAPA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA
CNPJ 14.***.***.0001-14
Reu
Advogados / Representantes
FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS
OAB/BA 46644Representa: ATIVO
ARIQUE RIENO LOPES MARTINS
OAB/BA 56583Representa: PASSIVO
LUCIO PEREIRA CARDOSO
OAB/BA 15430Representa: PASSIVO
ANGELO EMANUEL VIEIRA MOREIRA DE SOUZA
OAB/BA 60454Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS em 26/08/2024 23:59.

21/04/2026, 19:16

Publicado Intimação em 05/08/2024.

21/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de FILIPE OTAVIO TEIXEIRA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:20

Publicado Intimação em 05/11/2024.

03/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:02

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2026, 01:14

Expedição de intimação.

04/03/2026, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 11:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 08:40
Documentos
Despacho
26/02/2026, 11:17
Ato Ordinatório
23/01/2025, 08:40
Despacho
27/09/2024, 16:31
Despacho
03/04/2024, 16:16
Ato Ordinatório
05/03/2024, 09:32
Despacho
12/01/2024, 16:03
Ato Ordinatório
26/10/2023, 12:16
Sentença
30/05/2023, 11:49
Despacho
28/07/2022, 14:02
Ato Ordinatório
27/07/2022, 08:50
Ato Ordinatório
27/04/2022, 11:36
Despacho
05/11/2021, 11:35
Despacho
05/07/2021, 15:24
Despacho
17/08/2020, 08:15
Despacho
15/03/2020, 21:57