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0000290-07.2018.8.05.0119
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MAYLANE MENEZES DE SOUZA
CPF 066.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
FERNANDO AUGUSTO SA HAGE
OAB/BA 21050•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025, 13:24Baixa Definitiva
06/03/2025, 13:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/03/2025, 13:24Juntada de certidão
06/03/2025, 13:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:06Decorrido prazo de MAYLANE MENEZES DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 00:06Publicado Ementa em 11/02/2025.
12/02/2025, 05:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 05:35Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
11/02/2025, 13:12Juntada de Certidão
10/02/2025, 13:14Conhecido o recurso de MAYLANE MENEZES DE SOUZA - CPF: 066.773.385-09 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 17:35Conhecido o recurso de MAYLANE MENEZES DE SOUZA - CPF: 066.773.385-09 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025, 16:40Juntada de Petição de certidão
05/02/2025, 11:26Deliberado em sessão - julgado
04/02/2025, 18:55Expedição de Outros documentos.
27/01/2025, 17:15Documentos
Petição
•11/02/2025, 13:12
Acórdão
•05/02/2025, 16:40
Despacho
•30/09/2024, 17:49
Despacho
•30/09/2024, 17:27
Despacho
•21/08/2024, 14:20
INTIMAÇÃO
•20/06/2024, 09:34
Despacho
•10/01/2024, 15:12
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 08:29
Despacho
•22/03/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 13:40
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 13:06
OFÍCIO
•30/09/2021, 05:05
Sentença
•30/09/2021, 05:05
Despacho
•30/09/2021, 05:05
Despacho
•30/09/2021, 05:05